- Número: 1228
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
- Número: 1227
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal 1.097 de 08 de setembro 2016.
- Número: 1225
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o art. 24 da Lei Municipal 280/2000.
- Número: 1223
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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LEI Nº1220, 28 DE MARÇO DE 2019
- Número: 1220
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1219
- Ano: 2019
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LEI 1219 DE 21 DE MARÇO
- Número: 1219
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1218
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 164.950,00 ( Cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais); e dá outras providências.
- Número: 1217
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a alterar artigo da Lei Municipal n° 073/94 e dá outras providências.
- Número: 239
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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