- Número: 1786
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreta o valor das tarifas de água residencial e comercial para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decreta o valor de referência municipal (VRM) para o exercício de 2018 e dá outras providências.
- Número: 1785
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 1.407, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, REGULAMENTA A DISPENSA DE REGISTRO DE PONTO.
- Número: 1407
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1.405, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
- Número: 1405
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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