- Número: 1941
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no art. 26, da Lei Municipal N° 666/2007, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 164.950,00 ( Cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais); e dá outras providências.
- Número: 1937
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreta os valores para a concessão de diárias ao executivo municipal e dá outras providências.
- Número: 1934
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreta os valores para ressarcimento de despesas com alimentação para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
- Número: 1933
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Fixa taxas para serviço de Táxi para o Exercício de 2019.
- Número: 1929
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreta o valor das tarifas de Água - Residencial e Comercial - para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
- Número: 1928
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreta o valor de referência municipal (VRM) para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
- Número: 1927
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Aprova e Regulamenta a Décima Sétima Edição do Bolão de Prêmios de São Valério do Sul e dá outras providências.
- Número: 1940
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.880,00 (Oito mil, oitocentos e oitenta reais); e dá outras providências.
- Número: 1926
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar no montante de R$ 229.630,00 ( Duzentos e vinte nove mil, seiscentos e trinta reais); sendo o valor de R$ 61.020,00 por Excesso de Arrecadação e o valor de 168.610,00 por anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
- Número: 1924
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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