Prefeitura Municipal de São Valério do Sul

Aconteceu no dia de hoje, junto ao Auditório Municipal, um encontro entre Servidores e Gestores Públicos com a finalidade de transmitir informações aos técnicos e agentes políticos sobre a nova sistemática adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), relativo a novas regras e funcionalidades de sistema criado por aquele Órgão de Controle Externo, denominado “LicitaCon”, que tem como objetivo controlar e monitorar as licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos públicos em tempo real, permitindo o acompanhamento das licitações e dos contratos durante todas suas fases, desde a abertura, celebração até o encerramento, bem como a interferência no caso de suspeita de irregularidades. Para atendimento das novas exigências, no dia 17/11/2015, as Servidoras Kelly Blass, Oficial Administrativo e Sonia Maria Kolling, Operador de Computador, participaram de capacitação o que possibilitou à Secretaria de Administração promover um diálogo oportunidade em que foi dado ciência dessa nova sistemática e apresentado a Resolução TCE n.º 1.050/2015. Ambas Servidoras detalharam os objetivos do sistema, prazo para adaptação, prazo de obrigação, periodicidade e demais regras técnicas para alimentação. Ainda detalharam quais as informações mínimas necessárias à alimentação do sistema, cuja remessa constará com informações lançadas quanto a: licitações, por exemplo: modalidade, número e ano do certame, comissão de licitação, fases, situação e valor licitado; quanto aos licitantes o qual deve conter o número das propostas, CNPJ e nome dos licitantes; quanto aos contratos os quais devem constar o nome do fornecedor, número do contrato, valor, aditivos/apostilas e demais alterações e ainda informar a comissão de fiscalização, identificando-a com nome e número do CPF de todos seus membros (gestor, fiscal, suplente), salientando que a documentação física, como por exemplo: editais, contratos, portarias, ordens de fornecimento, atas, entre outros, deverão ser digitalizados e também anexados ao sistema. Durante o encontro surgiram muitos questionamentos, levantados tanto por Gestores quanto por Servidores, o que possibilitou o aprofundamento desse diálogo e o esclarecimento de pontos a contar do pedido inicial e todo o restante do fluxo de um processo normal de compra, contratação e fiscalização o que possibilitou sanar muitas dúvidas. Registra-se que as informações trazidas pelas Servidoras serão complementadas em todos os setores municipais no decorrer dos próximos meses, tendo em vista que o TCE-RS no dia da capacitação ainda não havia editado Resolução que disciplinasse a totalidade das regras aplicáveis ao sistema. O que já é definitivo é que o período de 01/12/2015 a 30/04/2016, servirá para adaptação e que a partir de 01/05/2016, obrigatoriamente, todos os órgãos jurisdicionados deverão observar e seguir as determinações do TCE-RS e prover o sistema com informações em tempo real. Participaram do encontro juntamente com a equipe administrativa o Secretário Municipal de Administração de São Martinho, Senhor Jair Paulo Koerbes e o Assessor Municipal Juliano Santos dos Santos, que também contribuíram com importantes informações. Ao encerrar o encontro as Servidores Kelly Blass e Sonia Maria Kolling, reafirmaram que a cada dia que passa está sendo cada vez mais necessário planejamento e organização. Já o Prefeito Jairo manifestou-se dizendo que a responsabilidade efetivamente está passando a ser mais solidária, não recaindo a responsabilização dos atos única e exclusivamente sobre o gestor, mas sobre um número maior de pessoas para a condução e gestão da coisa pública, o que requer um aumento de atenção e dedicação por parte de toda a equipe técnica administrativa, secretários e demais colaboradores.