Prefeitura Municipal de São Valério do Sul

O FPSM - Fundo de Previdência Social do Município de São Valério do Sul, RS, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, no uso de atribuições legais do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários, considerando o disposto nos arts. 19 a 23, da Lei Municipal n.º. 572, de 06 de outubro de 2005 e Lei Municipal n.° 1.051, de 23 de outubro de 2014 e em cumprimento a legislação previdenciária vigente;
COMUNICA aos interessados que se encontram abertas inscrições para a realização de cursos preparatórios de capacitação para Certificação de Gestor de Regime Próprio de Previdência Social e Exame de Certificação de Entidade de Reconhecida Capacidade Técnica e Difusão no Mercado Brasileiro de Capitais, mediante o que segue:
1)- Poderão inscrever-se, servidores inativos, pensionistas e demais filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de São Valério do Sul, dos Poderes Executivo e Legislativo;
2)- Os interessados deverão ter, no mínimo, grau médio de instrução completo, nos termos da Lei Municipal n.° 1.051, de 23 de outubro de 2014;
3)- O Conselho Municipal de Previdência decidirá em reunião colegiada sobre a seleção dos inscritos, número de vagas e a Secretaria Municipal de Administração providenciará a devida inscrição junto à entidades promotoras;
4)- As despesas decorrentes da realização de curso, da prova, locomoção e recolhimento de taxas correrão a conta dos recursos orçamentários e financeiros do FPSM;
5)- Após a conclusão do curso, a Secretaria Municipal de Administração providenciará, preferentemente, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, o agendamento de data para realização da prova;
6)- As inscrições deverão ser realizadas junto a Secretaria Municipal de Administração, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2016;
 
São Valério do Sul, RS, 19 de fevereiro de 2016.

Sonia Maria Kolling,
Presidente CMP.