Prefeitura Municipal de São Valério do Sul

DECRETO EXECUTIVO Nº 1.554, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
 
  “Decreta Ponto Facultativo e horário especial em decorrência das Festividades do Carnaval/2016 e dá outras providências”
 
JAIRO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, Prefeito Municipal de São Valério do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as festividades para o Carnaval em 09 de Fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO a relevância cultural desta festa historicamente popular brasileira voltada especialmente para manifestações da música e dança;

CONSIDERANDO que devido a esse acontecimento, a maioria das repartições públicas das esferas Estadual e Federal não manterão expediente;

CONSIDERANDO que o administrador público é o responsável pelo bom andamento dos serviços, devendo adotar as medidas necessárias para a consecução deste objetivo, decidindo, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade, quais as providências a serem implementadas;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo junto as Repartições Públicas do Município de São Valério do Sul, RS, no dia 08 de Fevereiro de 2016.
 
Art. 2º Nos dias mencionados e por necessidade dos serviços, cada Secretaria pode disciplinar o atendimento ao público em escala de trabalho específico a critério de cada Chefe de Repartição, podendo convocar qualquer servidor para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais, em especial os de saúde, conservação de estradas e recolhimento de lixo.
Parágrafo Único. Os demais servidores, não abrangidos pelo disposto no caput deste artigo, poderão ser convocados, a qualquer tempo, pelo Executivo Municipal, sendo que nestes casos somente terão direito a percepção de horas extraordinárias após a oitava hora trabalhada.
 
Art. 3º Fica Decretado ainda, que na data de 10 de Fevereiro de 2016, o expediente será em horário especial, ou seja, das 12:00H (doze horas) às 18:00H (dezoito horas).
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério do Sul, RS, em 04 de Fevereiro de 2016.
 
Jairo Fernandes do Espírito Santo,
Prefeito Municipal.
 
Registre-se e Publique-se:
Em 04 de fevereiro de 2016.
 
Fabricia Galiotto Dalsotto,
Secretária Municipal de Administração.