Prefeitura Municipal de São Valério do Sul

Conselho Municipal de Previdência (CMP) do Município de São Valério do Sul, RS, realizou assembleia geral na sexta-feira última, 24/03/2017, pela parte da tarde, ocasião em que os filiados do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS puderam apreciar a prestação de contas do Exercício Financeiro de 2016, apresentação da Política Anual de Investimentos para 2017 e abordagem de assuntos gerais, com ênfase nas mudanças da legislação previdenciária e os reflexos para o RPPS. A assembleia foi conduzida pela Presidente do CMP, Sonia Maria Kolling e realizada junto ao Auditório Público Municipal, onde reuniu 55 trabalhadores efetivos do setor público, secretários municipais e vereadores. O evento foi organizado pelo Conselho de Previdência e contou com a presença dos membros do Comitê de Investimentos e o Gestor do Fundo Próprio de Previdência Social, Jandir Agnes, que explanou e expôs os dados numéricos relativos à receita, despesa, investimentos e respectivos rendimentos realizados durante o ano anterior, cujo índice da meta atuarial alcançada foi de 16,18% superando o percentual em 3,54% da meta prevista pela legislação, assim como foram apresentadas perspectivas para o presente exercício e contabilidade na gestão do RPPS. Todos os dados apresentados, relatórios e respectivas documentações encontram-se arquivadas junto ao Setor Contábil da Prefeitura Municipal e Regime Próprio de Previdência Social a disposição dos órgãos de controle interno, externo, servidores e demais interessados. Salienta-se que desde 2011, o CMP implementou o Programa de Educação Previdenciária e vem realizando ações para capacitar conselheiros, gestores, membros do comitê de investimentos e demais servidores públicos a fim de levar informações atualizadas sobre o cenário previdenciário brasileiro e municipal, buscando um processo de aprendizagem ativo sobre este complexo tema, onde ano a ano vem-se observando aumento gradativo de participação. Durante a assembleia a Presidente do CMP ampliou a discussão sobre o que é o RPPS, a evolução histórica das normas e das alíquotas aplicadas no contexto municipal desde sua criação em 1993, significado de contribuição solidária, cálculo atuarial, passivo financeiro, bases do sistema previdenciário (normativa, cadastral e atuarial), estrutura do RPPS e órgão de vinculação, Conselho de Previdência, Comitê de Investimentos, gestão administrativa e financeira do Fundo de Previdência Social Municipal entre outros assuntos que estiveram em pauta. Na oportunidade os servidores puderam tirar suas dúvidas em relação aos dados e demais assuntos apresentados. O CMP agradece imensamente a todos pela participação, na certeza de que está fazendo a sua parte e preparando aqueles que o sucederão na tarefa de bem conduzir a gestão do sistema previdenciário municipal.
 

Fonte: Conselho Municipal de Previdência