- Número: 1215
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o art. 13 Lei Municipal n° 572/2005 e dá outras providências.
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1214
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1213
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1212
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1211
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Valério do Sul para o Exercício Financeiro de 2019.
- Número: 1210
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL Nº 1.210 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
- Número: 1210
- Ano: 2018
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Altera § 1.° do art. 67, da Lei Municipal n° 898, de 27 de dezembro de 2010, dando nova delimitação ao Perímetro Urbano da Sede do Município de São Valério do Sul e altera e inclui incisos do Art. 68, definindo o Ordenamento Urbano da Sede do Municipio.
- Número: 1207
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Lei n° 1.133/2017 que trata sobre o PPA- Plano Plurianual 2018-2021; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.164/2017, para 2018, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 37.370,00 ( Trinta e sete mil, trezentos e setenta reais); e dá outras providências.
- Número: 1206
- Ano: 2018
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Altera a Lei n° 1.133/2017 que trata sobre o PPA- Plano Plurianual 2018-2021; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.164/2017, para 2018, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 12.400,00 ( Doze mil e quatrocentos reais); e dá outras providências.
- Número: 1205
- Ano: 2018
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 1203
- Ano: 2018
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019.
- Número: 1202
- Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL nº 1202 de 13 de Setembro de 2018
- Número: 1202
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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