Prefeitura Municipal de São Valério do Sul

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.° 650 de 12 de Dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) e Lei Municipal n.°1.388 de 20/10/2022, resolve baixar o presente EDITAL, para tornar público, a quem interessar possa, que será iniciado a obra de pavimentação calçamento com PAVER, incluindo passeios, no Trecho da Rua Prof. Daltro Joceli da Motta, dando prosseguimento até o Parque Municipal de Eventos, onde parcela do custo deverá ser ressarcida aos cofres públicos pela CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.