ATENÇÃO: SUSPENSÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 2107 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

 

   DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO MUNICIPAL.

 

                        VLADIMIR ANTONIO VETTORATO, Prefeito Municipal de São Valério do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos Termos da Lei/Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização Legislativa contida na Lei Municipal nº 1.253/2019;

 

CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID -19 (coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde pela secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus.

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

 

CONSIDERANDO o disposto na portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

 

CONSIDERANDO na necessidade adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus em resposta a emergência de saúde pública prevista no art 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

 

CONSIDERANDO a responsabilidade da Prefeitura Municipal em resguardar a saúde de toda a população.

 

CONSIDERANDO o compromisso da Prefeitura em evitar e não contribuir com qualquer forma para a propagação da infecção e transmissão local da doença;

 

 

 

 

           

DECRETA

 

Art.º 1 Fica suspenso Processo Seletivo Simplificado 0010 para contratação de profissionais para atuarem na Rede Municipal de Ensino  e AUXILIAR DE CLASSE.

Art.º 2 Fica suspenso Processo Seletivo Simplificado 0011 para contratação de profissionais para atuarem na Rede Municipal de Ensino  de  MERENDEIRA.

Art.º 3 Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto serão definidos pelo Prefeito.

 

                        Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério do Sul-RS, em 19 de março de 2020.

 

 

 

 

 

VLADIMIR ANTONIO VETTORATO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

Registre-se e publique-se

 

 

SOLANGE BUENO PLEIN LICKS

Secretária de Administração

EM 19.03.2020