- Número: 824
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Lei 824/2009 de 11/08/2009 - Regulamenta promoção quadro do magistério
-
811/2009 de 09/06/2009 - Altera Lei 634/2006 - Quadro de Cargos e Funções
- Número: 811
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 810/2009 de 09/06/2009 - Altera Lei 787/2009 - Estrutura Administrativa
- Número: 810
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 809/2009 de 26/05/2009 - Altera Lei 572/2005 - RPPS
- Número: 809
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 797/2009 de 31/03/2009 - Altera Lei 634/2006 - Quadro de Cargos e Funções
- Número: 797
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 788/2009 de 30/01/2009 - Altera Lei 634/2006 - Quadro de Cargos e Funções
- Número: 788
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei Municipal N°787 - 30/01/2009 - Dispõe sobre a estrutura administrativa
- Número: 787
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 812/2009 de 17/06/2009 - Altera Lei 572/2005 - RPPS
- Número: 572
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei Municipal N°734 - 19/03/2008 - Altera Lei 572/2005 - RPPS
- Número: 734
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei Municipal N°714 - 28/11/2007 - Altera Lei 572/2005 - RPPS
- Número: 714
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei Municipal N°712 - 20/11/2007 - Altera Lei 634/2006 - Quadro de Cargos e Funções
- Número: 712
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações