- Número: 1122
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Esta Lei altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.100/2016 para 2017; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.102/2016, através da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais); Autoriza o Poder Executivo a controlar transporte para artesãos e trabalhadores do município e dá outras providências.
- Número: 1116
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera os Incisos I, II e III do artigo 2° e inclui o porte "Pronaf e Excepcional", reduz os valores referentes as taxas de licenciamento ambiental constantes do Anexo Único do Artigo 6°, ambos da Lei Municipal n° 845, de 02 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
- Número: 1114
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1100/2016 para o Exercício Financeiro de 2017; Altera LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.102/2016, para 2017, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1112
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1100/2016 para o Exercício Financeiro de 2017; Altera LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.102/2016, para 2017, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 199.990,00 ( Cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais ); e dá outras providências.
- Número: 1111
- Ano: 2017
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1100/2016 para o Exercício Financeiro de 2017; Altera LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.102/2016, para 2017, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1110
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e ddá outras Providências.
- Número: 1109
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.100/2016 para o Exercício Financeiro de 2017; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n°1.102/2016, para 2017, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 77.239,00 ( Setenta e sete mil reais, duzentos e trinta e nove reais); e dá outras providências.
- Número: 1108
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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