- Número: 1169
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal n° 650/2006 ( Código Tributário Municipal ); e dá outras providências.
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Altera a Lei n°1.011/2013 PPA 2014-2017; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1.100/2016 para o Exercício Financeiro de 2017; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.102/2016, para 2017, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 13.952,00 ( Treze mil, novecentos e cinquenta e dois reais); e dá outras providências.
- Número: 1165
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Valério do Sul para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 1164
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei n° 1011-2013, que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual pra o quadriênio 2014-2017; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.100/2016 para o Exercício Financeiro de 2017; Altera a LOA- Lei Orçamentária Anual n° 1.102/2016, para 2017, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 796.819,00 ( Setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e dezenove reais); e dá outras providências.
- Número: 1160
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária no montante de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais); Abre crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 43.098,89 ( Quarenta e três mil, noventa e oito reais e oitenta e nove centavos); e dá outras providências.
- Número: 1158
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar por anulações de dotações orçamentária no montante de R$ 63.000,00 ( Sessenta e três mil reais); Abre crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$103.497,98 (Cento e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos); Abre crédito suplementar por SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR no valor de R$ 3.156,06 ( Três mil, cento e cinquenta e seis reais e seis centavos); e dá outras providências.
- Número: 1157
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO do Exercício Anterior no montante de R$ 35.505,37 ( Trinta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e trinta e sete centavos), e abre crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no montante de R$ 20.202,66 ( Vinte mil, duzentos e dois reais e sessenta e seis centavos); e dá outras providências.
- Número: 1155
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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