- Número: 1250
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O IEPRO - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DO RIO GRANDE DO SUL E PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1249
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera PPA 2018-2021, Lei nº 1.133/2017; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA-Lei Orçamentária Anual nº1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 1.200.000,00( Um milhão e duzentos mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1247
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
- Número: 1246
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL Nº 1245 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
- Número: 1245
- Ano: 2019
- Tipo: LDO
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
- Número: 1244
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
- Número: 1243
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
- Número: 1242
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera PPA 2018-2021, Lei nº 1.133/2017; Altera a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.202/2018 para o Exercício Financeiro de 2019; Altera a LOA-Lei Orçamentária Anual nº1.210/2018, para 2019, através de abertura de Crédito Especial no montante de R$ 2.000,00( Dois mil reais); e dá outras providências.
- Número: 1241
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
- Número: 1239
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 572/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1237
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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