- Número: 2780
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Decretos
- Home
- Decretos
-
Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do RS
-
Programacao_Financeira_2025
- Número: 2769
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA- 2024
- Número: 2646
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Situação de Emergência
- Número: 2
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações